Lisbon, July 22, 2026 (Lusa) - O PS em Lisboa lamentou hoje o "recuo" no Programa Menos Ruído para habitações afetadas pelo ruído do aeroporto, porque os lisboetas passam a pagar as intervenções e recebem uma comparticipação "mínima", sendo o "único ganhador" a ANA Aeroportos.
Esta posição foi transmitida à Lusa pelo vereador socialista Pedro Anastácio, a propósito da proposta que vai ser discutida hoje na reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa (CML), adiantando o autarca que no PS "não há 'chumbos' para prejudicar a vida dos lisboetas", pelo que o partido se vai abster na votação.
"Não obstante, lamentamos aquilo que é um recuo assinalável e uma lógica de construir um interesse público que nos parece bastante perniciosa, porque a ANA conseguiu transferir parte das suas responsabilidades para o público. No fundo o que está aqui em causa é uma socialização de uma responsabilidade que era de um operador privado, neste caso do poluidor-pagador, que não é assim cumprido", apontou Pedro Anastácio.
Em causa está o Programa Menos Ruído, criado pelo Governo, que vai disponibilizar 10 milhões de euros para melhorar o isolamento acústico de habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado, nos concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.
Neste âmbito, a Câmara de Lisboa, liderada por Carlos Moedas (PSD), dispõe de uma dotação global de 2.798.730 euros, proveniente do Fundo Ambiental, para apoiar financeiramente "intervenções em edifícios residenciais localizados em zonas identificadas como críticas, designadamente através da substituição ou reforço de isolamento em janelas, caixilharias e caixas de estore, quando se verifique exposição relevante ao ruído aeronáutico".
O valor de comparticipação é determinado em função do nível de prioridade do fogo, definido com base no indicador acústico Ln (indicador de ruído para a noite, das 23:00 às 07:00), prevendo-se que no caso de prioridade muito elevada de Ln maior ou igual a 60 decibéis associados ao incómodo global - dB(A) - o valor máximo de comparticipação seja de 1.000 euros, refere a proposta.
Para prioridade elevada, com Ln maior ou igual a 55 dB(A), o máximo de comparticipação é 800 euros e para prioridade moderada, com Ln maior ou igual a 45 dB(A), o valor máximo é de 600 euros, um número que, para o PS, não permite a nenhum lisboeta resolver este problema. "No máximo, o que vão conseguir é substituir ou insonorizar uma janela", sublinhou Pedro Anastácio.
"Antes, os lisboetas não iam pagar nada, com a solução que existia, e agora os lisboetas vão passar a pagar, sendo que a comparticipação que recebem é mínima para responder a este desafio", vincou o socialista, considerando que "o único ganhador efetivo é o operador, a ANA, que conseguiu reduzir as suas responsabilidades e transferir aquilo que era uma responsabilidade sua, que ia pagar totalmente, para agora transferir para o público".
Para a vereação socialista, as famílias com baixos rendimentos terão dificuldade em aderir ao programa, uma vez que é necessário um esforço financeiro prévio para a concretização das intervenções e só depois podem candidatar-se ao apoio.
O PS considerou ainda que "mais uma vez, Lisboa tem menos capacidade do que municípios como Loures ou Vila Franca de Xira, que já têm todos os regulamentos aprovados", correndo o risco de, "face à demora que se verifica, nem conseguir distribuir o dinheiro que é insuficiente".
A proposta tem aprovação garantida, uma vez que a liderança PSD/CDS-PP/IL, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), governa com maioria absoluta, após ter integrado na governação uma vereadora que se desfiliou do Chega.
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